Segundo a Constituição Federal, Capítulo I - Dos
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Art. 5º.
"Todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza..."
Dessa forma o governo municipal exigiu que
todos os servidores públicos que encontram-se fora do município se apresentem
às suas secretarias de origem. Na oportunidade o Prefeito Élson Farias (PCdoB) declarou
que as novas normas deveriam ser cumpridas em direitos iguais, sem qualquer
tipo de regalias.
Confira também - Governo municipal reúne servidores para anunciar novas normas de gestão
No entanto, o caso que ocorreu na manhã desta
quinta-feira, 09, contraria não somente a constituição como põe em xeque a
credibilidade das novas normas de gestão do prefeito comunista.
Uma professora contratada pelo município de
Jordão, mas que encontra-se prestando serviços em Tarauacá informou que não
iria comparecer para os devidos procedimentos. A atitude vai em confronto à
exigência do governo municipal.
O OUTRO LADO
Nossa
redação compareceu à prefeitura de Jordão no período matutino para averiguar a
versão do governo municipal, mas não obteve êxito.
Em
segunda tentativa, no período vespertino conseguimos falar com o
Secretário Municipal de Administração, João José de Figueiredo Silva que foi
categórico ao informar que os direitos são iguais para todos, e que a
tolerância é zero.
Ao
ser questionado sobre o caso da professora, José declarou que a mesma
encontra-se de licença prêmio desde o final do ano de 2013, período ao qual as
novas normas ainda não estavam vigorando, por esse motivo não há necessidade do
comparecimento neste momento. Mas que até o término de seu benefício a professora deverá obrigatoriamente fazer a sua apresentação igualmente aos demais
servidores.
O
secretário afirmou ainda que cerca de 80% dos servidores já se apresentaram,
alguns encontram-se trabalhando, outros recorreram aos direitos em férias e
licença prêmio. "O prazo limite para apresentação do servidores segue até o dia 31
de janeiro", concluiu.
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