Ao menos 2.700 servidores públicos do
Acre deverão ser demitidos até o próximo dia 19 de fevereiro, quando termina o
prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o governo do estado. Esse
grupo faz parte da lista dos servidores contratados sem concurso público até
1994.
Desde que o STF decidiu pela nulidade
do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição do Estado do Acre, que os servidores são ameaçados de demissão. A
Procuradoria Geral do Acre (PGE-AC), vem, desde então, ingressando com recursos
para tentar reverter a situação.
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O último foi em novembro de 2014, que
ainda não foi analisado pelo STF, mas já recebeu parecer negativo pela
Procuradoria Geral da União.
De acordo com uma servidora pública da
Saúde, que não quis se identificar, o governo ainda não conversou com os
servidores para informar como vai ficar a situação pontual de cada um. "É
complicado, pois no meu caso, trabalho na Saúde há mais de 7 anos, tenho dois
filhos para sustentar, não sei como vai ser se eu sair", disse.
O G1 entrou em contato com o governo do
Acre para saber se os servidores serão mesmo demitidos ou se existe outra alternativa.
No entanto, a Procuradoria disse que só iria se manifestar após a decisão do
STF sobre o recurso.
Entenda o caso
O STF decidiu pela nulidade do artigo
37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do
Estado do Acre. O efeito deve levar à demissão de servidores que foram
efetivados em cargos públicos sem concurso no período após a promulgação da
Constituição de 1988 até 31 de dezembro de 1994.
Para dar tempo para que os Poderes
realizem concursos públicos para ocupar as vagas que surgirão, o relator do
processo ministro Dias Toffoli deu prazo de um ano, a partir da data de
publicação, no dia 19 de fevereiro de 2014, da ata da sessão da Suprema Corte
para que os servidores sejam demitidos.
Yuri Marcel, Do G1 AC
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