Brasília – A partir de hoje
(2), até a próxima terça-feira (9), está proibida a prisão ou detenção de
eleitores. No entanto, há exceções em casos de flagrante delito ou sentença
criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. A
norma está na legislação eleitoral e vigora a cinco dias das eleições
municipais, quando cerca de 140 milhões de pessoas deverão ir às urnas para
escolher prefeito e vereador.
A quinta-feira (4) é o limite para os
candidatos fazerem campanhas de rua e comícios. Também a partir dessa data os
juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de
violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar.
Este também é o último dia para a
veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão,
assim como reuniões públicas, a realização de comícios e a utilização de
aparelhagem de sonorização.
Na sexta-feira (5), dois dias antes das
eleições, será o último momento para a divulgação paga, na imprensa escrita e
na internet, do jornal de propaganda eleitoral. O sábado (6), véspera da
votação, é o último dia para o eleitor receber a segunda via do título. Também
é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e
amplificadores de som.
As votações, no dia 7, ocorrem das 8h
às 17h. Nesse dia, os eleitores podem manifestar publicamente suas
preferências, usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a
propaganda eleitoral por grupos de pessoas e carros de som. A partir do
fechamento das urnas, haverá a emissão dos boletins, o início da apuração e da
totalização dos resultados.
Edição: Graça Adjuto
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
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