O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou
nesta terça-feira (3) por 435 votos, em segundo turno, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 215/03, que permite a policiais e bombeiros militares
acumular cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico
quando houver compatibilidade de horários.
O texto, aprovado com
apenas um voto contrário, autoriza aos militares dos estados e Distrito Federal
o acúmulo de função nas áreas de educação e saúde. Atualmente, esses
profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos
públicos civis. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por
até dois anos. A PEC segue para o Senado.
Agência Brasil
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