Senador acreano foi relator do Projeto
de Lei na Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC)
que autoriza e disciplina o uso de bens, instalações e capital intelectual de
institutos governamentais das áreas de ciência, tecnologia e inovação por
outros institutos, empresas privadas e pessoas físicas. A proposta, originária
da Câmara dos Deputados, busca estimular e fortalecer os instrumentos para a
realização de parcerias de longo prazo entre os setores público e privado na
área. Em discursos ao plenário, Viana destacou a importância da aprovação do
texto. "Minha história está muito vinculada à Fundação de Ciência e
Tecnologia do Acre, Funtac,", disse, lembrando o início de sua vida
profissional e política.
O PLC 77/2015 regulamenta a Emenda
Constitucional nº 85, aprovada em fevereiro deste ano. Na Câmara dos Deputados,
o projeto foi relatado pelo senador Sibá Machado. Jorge Viana ressaltou a
importância de o Estado brasileiro, mediante seus diversos órgãos e entidades,
apoiar instituições públicas e privadas que realizam atividades de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico. “São conhecidas as grandes dificuldades que nosso
País atravessa. O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, mas não
figura entre os 50 países em avanço tecnológico e da inovação”.
Para o relator, a proposta se soma aos
esforços para superar essa lacuna no campo tecnológico. O Brasil vive, nos
últimos anos, um crescimento exponencial de pesquisadores, mestres, doutores e
universitários formados no país. Desde 2003, início dos governos petistas,
foram criadas 18 novas universidades públicas e 148 novos campi universitários.
“Isso contribuiu para a produção científica brasileira saltar de 1%, quando
comparada com a produção mundial, para 2,5%. Mas temos um déficit muito grande
especialmente nas normativas no sentido de estimular ainda mais a inovação, a
ciência e a tecnologia no País”, salientou Viana.
O senador enfatizou que a aprovação do
projeto dá maior flexibilidade de atuação às instituições científicas,
tecnológicas e de inovação (ICTs) e respectivas entidades de apoio, lembrando
que essas instituições enfrentam dificuldades burocráticas para a realização de
parcerias. Entre as principais mudanças introduzidas pelo PLC 77 está a
possibilidade de dispensa de licitação nas contratações de serviços ou produtos
inovadores de empresas de micro, pequeno e médio portes. Também está prevista a
utilização do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) para ações em
órgãos e entidades dedicados a ciência, tecnologia e inovação. Além disso, a
proposição prevê a possibilidade de o chefe do Poder Executivo de cada ente federativo
estabelecer regime simplificado com regras próprias para as aquisições nessas
áreas.
"Vamos recuperar o terreno perdido
e dar um passo adiante", assegurou, enfatizando que a proposta revoluciona
a Ciência, Tecnologia e Inovação brasileiras, porque torna mais dinâmico o
processo de parcerias, inclusive com organismos internacionais e entre
instituições privadas e o governo. "Os estados também vão poder
participar", explicou. "O Brasil pode estar certo de que estamos
fazendo uma boa lei. E isso é o que nos move e nos dá esperanças",
concluiu.
O projeto segue agora para apreciação
da Comissão de Ciência e Tecnologia e Jorge Viana, mais uma vez, será o
relator.
Assessoria
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