O deputado federal Léo de Brito
apresentou, nesta quinta-feira (29), na Câmara, um projeto de lei que
institui a obrigatoriedade do uso de mototaxímetro no país, em municípios com
mais de 40 mil habitantes. O PL altera a lei 12.009, sancionada em de 29 de
julho de 2009, que regulamenta o exercício das atividades do mototaxistas no
Brasil, estabelecendo os requisitos necessários para o exercício da profissão.
Em sua justificativa, o parlamentar destacou a Lei
n° 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Política
Nacional de Mobilidade Urbana e determinou aos municípios a competência para
fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobradas pelo serviço de
mototáxi.
“Nesse sentido, faz-se necessário estabelecer, em
caráter nacional, um parâmetro confiável e seguro aos profissionais e usuários
do serviço, no sentido de conferir maior precisão aos deslocamentos
realizados”, assinalou o deputado.
Desde agosto desse ano, a pedido dos próprios
segmentos da categoria de mototaxistas, Brito vem intermediando junto ao INMENTRO
a fabricação dos aparelhos com o intuito de realizar a medição de valores a
serem pagos pelo usuário de mototáxi, baseada no tempo e na distância. Já
existem estudos em estágio avançado, desenvolvidos e acompanhados pelo
instituto, que apontam para a total viabilidade do uso do equipamento nas
cidades brasileiras.
Em sua última visita ao Acre, o deputado se reuniu
com os presidentes da Fernordest, Pedro Mourão, e do Sindicato dos Mototaxistas
do Acre, Luiz Araújo, que agradeceram o apoio de Léo e ressaltaram
necessidade do projeto. Segundo o diretor de transporte de RBtrans, Jô Luiz, a
iniciativa irá beneficiar de forma direta e indireta 1200 mototaxistas somente
em Rio branco e 800 mil em todo o Brasil.
Da Assessoria
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