O Governo do Povo do Acre acredita e defende uma
sociedade igualitária, na qual as diferenças são respeitadas e as mulheres,
reconhecidas, por meio de políticas públicas específicas. Esse compromisso fez
com que o governador Tião Viana intuísse no seu primeiro ano de mandato, 2011,
a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SEPMulheres), organismo
responsável pela implementação, execução e articulação de ações de gênero.
Um dos desafios da SEPMulheres é a criação de bases
estruturantes para consolidar uma política estadual de defesa dos direitos das
acreanas, baseadas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, Pacto
Nacional de Enfretamento à Violência contra a Mulher e nas Conferências
Municipais e Estadual de Gênero. Com esse intuito, a coordenadora de
Interiorização da Política de Gênero da SEPMulheres, Neuda Muniz, acompanhada
da representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/AC), Márcia
Costa, visitou durante o mês de julho os municípios de Acrelandia, Plácido de
Castro, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter,
Tarauacá, Jordão e Santa Rosa do
Purus.
As visitas renderam reuniões e plenárias com as
autoridades locais e a sociedade civil organizada. Os prefeitos, vereadores e
ativistas dos movimentos sociais de mulheres dos tais municípios, que ainda não
possuem Organismos de Políticas de Gênero, puderam discutir sobre a criação e
implementação das Coordenadorias Municipais da Mulher e do Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher, previstos no projeto "Consolidação das Políticas
para as Mulheres do Estado do Acre", financiado pela Secretaria de
Políticas para as Mulheres da Presidência da República, através do convênio
204-2011/SPM.
O convênio assegura um repasse de equipamento para
os Organismos Municipais de Políticas de Gênero, além de ser um estímulo para
que os vereadores aprovem a Lei de Criação das Coordenadorias e dos Conselhos,
e assim os prefeitos possam sancioná-las. “A SEPMulheres continuará executando
e acompanhando as políticas de gênero nesses municípios. Esse será um trabalho
de parceria entre o governo do Estado e as prefeituras”, enfatizou a
coordenadora da SEPMulheres, Neuda Muniz.
Para a conselheira do CEDIM/AC, Márcia Costa,
é fundamental que os prefeitos e vereadores lembrem-se de que a
consolidação de Organismos Municipais de Gênero é uma reivindicação de
todas as acreanas. “Essa demanda saiu de dentro das Conferências Municipais e
Estadual de Gênero. Estamos apenas reproduzindo o desejo das acreanas”,
afirmou.
Segundo o prefeito do Jordão, Elson Farias, dar
continuidade aos avanços nas causas de gênero é um compromisso de sua gestão.
“Tenham certeza de que criaremos todos os mecanismos possíveis para que as leis
de criação sejam aprovadas e os organismos, implementados em nosso município”,
disse. Já a vice-prefeita de Porto Walter, Nagilda Souza, agradeceu a ida da
SEPMulheres e assegurou a parceria entre a prefeitura e o Estado. “Tudo
referente ao avanço da classe feminina nós apoiamos, e com certeza os nossos
vereadores também apoiam”, ressaltou.
O futuro chegou
Parteira
tradicional de Porto Walter, Francisca das Chagas, 69, fez questão de
participar da discussão da criação de Organismo de Políticas de Gênero (Foto:
Maria Meirelles)
Francisca das Chagas Lustosa, parteira tradicional
de Porto Walter, fez questão de participar da plenária que discutia a criação
de Organismo de Políticas de Gênero. “Estou muito feliz em fazer parte da mesa
de autoridades desta plenária. Quando ficamos mais velhas, são poucas as
pessoas que reconhecem o nosso papel. Estou vivendo o futuro, pois
há muito tempo sonhava com o dia em que as mulheres teriam direito de
decidir suas vidas e de abrir a boca”, conta, emocionada.
Parteira desde os 26 anos de idade, há 43
exerce a profissão, que ela prefere chamar de "dom de Deus". “Quando
peguei meu primeiro menino, nunca tinha nem visto um parto na minha vida. Fiz
tudo direitinho, isso só pode ser um dom que Deus me deu”, disse a
liderança feminina de Porto Walter, que para registro de cunho pessoal anota em
uma caderneta a data, hora e nome das mães dos bebês do qual protagonizou os
partos.
De acordo com a gestora da SEPMulheres, Concita
Maia, os Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres serão
essenciais para o fortalecimento histórico cultural de lideranças como
Francisca. “Precisamos implementar políticas públicas afirmativas para as
nossas mulheres, e isso representa também o reconhecimento a essas detentoras
da sabedoria popular e da medicina da floresta”, afirmou.
Capacitações em
Gênero
A proposta acordada entre as câmaras de vereadores,
prefeitos, CEDIM/AC e a SEPMulheres é de que até o fim de agosto todos os
municípios visitados já tenham em sua estrutura administrativa e aprovados em
Lei a Coordenação de Políticas para as Mulheres e o Conselho dos Direitos para
a Mulher.
De acordo com o cronograma da SEPMulheres, os
mesmos municípios serão visitados no mês de setembro, dessa vez para ser
realizada a capacitação das gestoras municipais que ficarão a frente dos
organismo. Em março de 2014, Rio Branco sediará o Encontro Estadual das
Gestoras de Gênero, evento para a avaliação da política específica para as
mulheres no Estado.
Maria Meirelles (Assessoria SEPMulheres)
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