O Vereador,
Francisco Alves Guimarães “Chicão” (PCdoB/Jordão), apresentou um projeto de lei
que estabelece valores ao barro e a areia comercializados na cidade, retirados
de áreas pertencentes a prefeitura.
Segundo o vereador,
o objetivo é oportunizar a dignidade as famílias de baixa renda que tem
dificuldades em adquirir o material, que atualmente tem alto custo.
O projeto visa ainda o melhoramento e a qualidade
de vida do povo de Jordão, com um atendimento aos diferentes níveis das classes
sociais.
Veja o projeto abaixo:
PROJETO DE LEI Nº 007 DE 2013
Dispõe sobre os valores fixados no transporte
e na compra de areia e barro feito pela Prefeitura Municipal de Jordão, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Jordão Decreta:
Art. 1º Fica
estabelecido no âmbito deste município os valores aqui especificados referentes
à compra e transporte de areia e barro feito pela Prefeitura Municipal de
Jordão, os valores serão fixados de conformidade a remuneração salarial.
Art. 2º Os
valores estabelecimentos são:
Para as pessoas com vencimento salarial até um
salário mínimo fica afixado o valor de R$30,00 (trinta reais) para a compra na “carrada”
de areia, e R$25,00 (vinte e cinco reais) na “carrada” de barro, o custo do
transporte será de responsabilidade da prefeitura municipal. Para as pessoas
com vencimento salarial acima de dois salários mínimo fica afixado o valor de
R$30,00 (trinta reais) na “carrada” de barro e R$40,00 (trinta reais) na “carrada”
de areia, o custo do transporte será por conta da prefeitura municipal. Para a
classe empresarial fica afixado o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais) para
a “carrada” de barro e R$40,00 (quarenta reais) a “carrada” de areia e o custo
do transporte será de sua inteira responsabilidade.
Art. 3º Os
valores acima mencionados serão reajuste com base no salário mínimo vigente no
país.
Art. 4º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Casa de sessões Dr. Ulisses Guimarães, Plenário da
Câmara de Vereadores de Jordão, 30 de abril de 2013.
JUSTIFICATIVA
Pois, mediante algumas dificuldades, como por
exemplo, a falta de uma estrutura financeira e devido o alto custo na compra de
uma “carrada” de areia ou de barro feita pelas empresas particulares, e visando
o melhoramento e a qualidade de vida do nosso povo de Jordão, e que apresento
essa justificativa deste projeto, que visa um atendimento aos diferentes níveis
das classes sociais do nosso município. É com esse pensamento que apresento
este projeto. Diante destas argumentações, solicito aos nobres pares a
aprovação desta matéria.
Francisco Alves Guimarães
Presidente da Câmara de Vereadores de Jordão
Presidente da Câmara de Vereadores de Jordão
Com informações do Blogger Jordão Agora
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