Vagner Sales terá de deixar prefeitura (Foto:
Genival Moura/G1)
O prefeito de Cruzeiro do
Sul (AC) Vagner Sales (PMDB)
terá que deixar o cargo em no máximo 72 horas. O juiz eleitoral da cidade, José
Wagner Alcântara, recebeu na manhã desta segunda-feira (27), um documento da
Justiça Federal informando a perda dos direitos políticos do prefeito. A Câmara
de Vereadores será oficiada e terá um prazo de 72 horas para baixar um Decreto
Legislativo cassando o mandato de Sales.
O Supremo
Tribunal Federal (STF) certificou o trânsito em julgado, de um
processo que o prefeito responde acusado de se apropriar indevidamente de cotas
de passagens aéreas, na época em que era deputado estadual. Os demais
parlamentares da mesma legislatura também respondem pela mesma irregularidade.
Com a decisão, o vice-prefeito Mazinho Santiago
também do PMDB, deve permanecer no cargo até a realização de uma nova eleição,
já que o prefeito, nesse caso, teria concorrido como “ficha suja” e a chapa era
irregular.
O advogado do prefeito, Jonathan Xavier, considera
que há um equívoco por parte da ministra do STF que certificou o trânsito em
julgado. De acordo com ele, existe numa instância inferior um recurso que não
foi julgado.
“Como a ministra julgou um Agravo de Instrumento do
Recurso Extraordinário, ela entendeu que era o último recurso, porque não tinha
conhecimento de outro recurso pendente e mandou certificar o trânsito em
julgado. Mandou também descer todo processo para a primeira instância que é o
Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) para iniciar a execução da
pena. Só que quando o processo chegou de volta, o TRF devolveu para o STF onde
está agora. Nós ainda entramos com uma ação cautelar para corrigir isso. O duro
agora é ele perder o cargo e daqui a pouco chegar uma liminar dizendo que não transitou
em julgado, porque não transitou”, contesta o advogado.
Genival Moura, do G1 AC
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