20 de fevereiro de 2014

Diário Oficial da União publica decisão do STF sobre demissão dos 11 mil servidores

Por Gina Menezes, Da Agência ContilNet
Está publicado no Diário Oficial de quarta-feira (19) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), relacionada aos 11 mil servidores acreanos contratados sem concurso público.
É a partir desta publicação que começa a contar a data do STF para a chamada modulação, que é o prazo de 12 meses para que o estado realize concursos e substitua os servidores irregulares.
O senador Jorge Viana (PT) publicou a notícia em sua página pessoal no Facebook e garantiu que o governador Tião Viana está tomando as providências para resolver a questão.
Viana foi um dos primeiros políticos a falar no assunto durante a quarta-feira, e em uma longa postagem via redes sociais, ele disse que felizmente o número de servidores irregulares é bem abaixo dos 11 mil e garantiu que o Estado está tomando as medidas cabíveis.
A partir de hoje, os prazos judiciais são outros. Sei que a Procuradoria Geral do Estado, que tem, com competência, defendido os interesses do Acre e dos servidores, está atenta e agindo no processo. O Tião, nosso governador, está na linha de frente e precisa do apoio de todos nós”, declarou.
O senador Viana afirmou, ainda, que está buscando parcerias para resolver a questão e reduzir os sofrimentos e a preocupação das famílias atingidas pela decisão judicial que considerou irregular a contratação dos servidores e determinou a demissão deles.

Se agirmos juntos, vamos encontrar a melhor solução e reduzir ao máximo a preocupação que atinge milhares de famílias. É uma luta justa, todos estão trabalhando e merecem tranquilidade funcional”, acrescentou.

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