Por Gina Menezes, Da
Agência ContilNet
Está publicado no Diário Oficial de
quarta-feira (19) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI), relacionada aos 11 mil servidores
acreanos contratados sem concurso público.
É a partir desta publicação que começa
a contar a data do STF para a chamada modulação, que é o prazo de 12 meses para
que o estado realize concursos e substitua os servidores irregulares.
O senador Jorge Viana (PT) publicou a
notícia em sua página pessoal no Facebook e garantiu que o governador Tião
Viana está tomando as providências para resolver a questão.
Viana foi um dos primeiros políticos a
falar no assunto durante a quarta-feira, e em uma longa postagem via redes
sociais, ele disse que felizmente o número de servidores irregulares é bem
abaixo dos 11 mil e garantiu que o Estado está tomando as medidas cabíveis.
“A partir de hoje, os prazos
judiciais são outros. Sei que a Procuradoria Geral do Estado, que tem, com
competência, defendido os interesses do Acre e dos servidores, está atenta e
agindo no processo. O Tião, nosso governador, está na linha de frente e precisa
do apoio de todos nós”, declarou.
O senador Viana afirmou, ainda, que
está buscando parcerias para resolver a questão e reduzir os sofrimentos e a
preocupação das famílias atingidas pela decisão judicial que considerou
irregular a contratação dos servidores e determinou a demissão deles.
“Se agirmos juntos, vamos
encontrar a melhor solução e reduzir ao máximo a preocupação que atinge
milhares de famílias. É uma luta justa, todos estão trabalhando e merecem
tranquilidade funcional”, acrescentou.
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