Dos 22, apenas 6 municípios do Acre
estão em condições de receber recursos da União
A Associação dos Municípios do Acre
informou, na manhã desta quarta-feira, que apenas seis dos 22 municípios do
estado estão, no momento, em condições de receber recursos da União. São eles:
Rio Branco, Tarauacá, Epitaciolândia, Mancio Lima, Rodrigues Alves e Brasileia.
Os outros 16 estão com alguma pendência e não podem pelo menos agora receber
nenhuma transferência do governo federal.
A afirmação da Amac tem com base o
Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), que é
um sistema do Governo Federal que consolida as informações a serem verificadas
pelo gestor público do órgão ou entidade concedente quanto ao cumprimento das
exigências legais estabelecidas aos estados e municípios para o recebimento de
transferências voluntárias de recursos da União. O CAUC também é utilizado para
comprovar a situação de adimplência nas liberações de operações de crédito
interno ou concessão de garantia da União.
A situação de inadimplência junto ao
CAUC inviabiliza importantes ações de governo, com o bloqueio da entrada de
recursos para aplicação em importantes áreas como: saúde, educação, assistência
social, segurança pública, habitação, entre outras.
Desta forma, a manutenção da
regularidade é de fundamental importância para manter o município apto ao
recebimento de recursos e não ter prejuízos com a paralisação de obras ou de
ações custeadas com recursos do União.
Esse serviço pode ser atualizado
diariamente e, portanto, sofrer alterações, caso a prefeitura se regularize por
meio, por exemplo, do envio de algum documento pendente.
Por Luciano Tavares, do AC24HORAS
Um comentário:
Certamente falta de compromisso com a população que é a que mas sofre.
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