A Justiça Federal acatou pedido
formulado pelo Ministério Público Federal (MPF)em Goiás, em ação cautelar
preparatória, e decretou a indisponibilidade dos bens da empresa EMBRASYSTEM –
Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda, conhecida pelos nomes
fantasia “BBOM” e “UNEPXMIL”, e da empresa BBRASIL ORGANIZAÇÕES E
MÉTODOS LTDA, bem como dos bens dos sócios proprietários dessas empresas.
Ao analisar a documentação juntada pelo
Ministério Público Federal, a Justiça entendeu pela existência de robustos
indícios de que o modelo de negócios operado pela empresa BBOM se trata, na
verdade, de uma “pirâmide
financeira”, prática proibida no Brasil e que configura crime
contra a economia popular.
A decisão traça, primeiramente, as
diferenças entre o modelo de negócios denominado “marketing multinível” ou
“marketing de rede”, e o golpe conhecido por “pirâmide financeira”.
Segundo a Justiça, o produto da BBOM,
um rastreador de veículos, não possui cadastro na Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel).
Da redação ac24horas, com informações do Tribunal Regional da
1ª Região
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