São muitas as
críticas de diversos setores da sociedade em relação ao fraco desempenho
administrativo e político dos prefeitos eleitos em 2012. Quase um ano e meio
após a posse, confirma-se a paisagem por mim descrita no artigo “Caldo grosso e cenário assustador ou: se vira nos trinta”,
em janeiro de 2013.
Os dias são de
grande incerteza para os executivos municipais. Alguns cogitam a renúncia;
outros ameaçam passar a chave nas prefeituras.
Quem se arrisca a
defender os prefeitos diante da situação caótica e dos baixíssimos índices
de aprovação que a maioria enfrenta? Como a questão é de grande
relevância e mesmo correndo o risco de parecer repetitivo, faço esta empreitada
com convicção.
O malogro dos
prefeitos é muito mais de ordem estrutural e conjuntural do que propriamente de
capacidade gerencial.
A verdade é que os
municípios brasileiros, principalmente no norte e nordeste, estão sendo
sacrificados e pagando o pato pela centralização e inércia do Governo Federal.
Não há mais como suportar a política centralizadora das receitas públicas pela
União.
Na última década,
aumentou significativamente as responsabilidades dos municípios para com a
população, e os recursos destinados às novas e antigas funções não tiveram o
crescimento na mesma proporcionalidade.
Os investimentos
em novas construções e aquisições de equipamentos tornam-se um
peso, pois os municípios não possuem receitas suficientes para o custeio.
É quase impossível
o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois nos
últimos cinco anos foram sancionadas leis de pisos salariais com reajustes bem
acima da inflação e do crescimento da economia. Há uma relação inversa entre o
crescimento das obrigações com pagamento de salários e encargos trabalhistas e
o crescimento da receita municipal.
A isenção de IPI
iniciada em 2009 reduziu arbitrariamente as receitas dos municípios pela queda
do FPM. Já o Governo Federal, com a elevação do consumo, aumentou
significativamente sua arrecadação em outros tributos que os municípios não
possuem nenhuma participação.
Recentemente, um
prefeito acreano foi motivo de piada ao propor que fossem perdoadas as dívidas
dos municípios. A sugestão não deveria ser tratada como pilhéria, dado que a
União abocanha mais de 60% da arrecadação, não possui a obrigatoriedade do
cumprimento da LRF, perdoa as dívidas de outros países e ainda faz
investimentos a ‘fundo perdido’ noutros. Por outro lado, o tratamento
dispensado aos municípios brasileiros é de extrema crueldade.
Qual a alegação do
Governo Federal para perdoar a dívida de vários países para com o Brasil? A
necessidade de continuar mantendo relações estratégicas. E os
municípios brasileiros não possuem importância mais que estratégica para o
país?
A população, que
em sua grande maioria desconhece esta situação, exige com razão o atendimento
das demandas de responsabilidade dos municípios.
Administrativamente,
há muito pouco o que executivo municipal possa fazer para amenizar o ocaso. A
questão tornou-se de pressão política nacional.
Independente de
cores partidárias, os prefeitos devem agir em conjunto para forçar a reforma
fiscal e tributária, o pacto federativo e uma distribuição das receitas que
contemple melhor os municípios. Afinal de contas, são neles que moram os
brasileiros. É lá que acontecem as coisas e que existem as principais demandas
dos cidadãos.
Francisco
Nazareno é diretor do ITV – Instituto Teotônio Vilela/AC
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