Petecão alerta que Governo Federal deve mais de R$ 131 milhões a municípios do Acre

Segundo levantamento feito pela assessoria do Senador, governo federal deve às prefeituras acrianas um montante de R$ 131 milhões para obras e equipamentos

Brasília – O Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) alertou nesta quarta feira, 11, que enquanto cidades do Acre padecem com os efeitos das fortes enchentes, o governo federal deixa de repassar R$ 131 milhões para investimentos nos municípios do estado do Acre. O levantamento foi feito pela assessoria do Senador e tem como base os empenhos e contratos firmados entre a União e Municípios nos exercícios anteriores.

Esses recursos, que já foram autorizados pela União, compõem os chamados “Restos a Pagar” (RAP), ou seja, foram empenhados nos exercícios anteriores e não pagos por falta de complementação de documentação por parte das prefeituras e, na maioria dos casos, por atraso nas análises dos processos pelo governo federal.

Para o Senador, a situação é preocupante, já que o governo federal publicou o Decreto 8.407/2015, que trata dos Restos a Pagar. “Com esse decreto, apenas os restos a pagar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Ministério da Saúde, dos Programas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino do Ministério da Educação e os de emendas parlamentares do Orçamento Impositivo de 2014 – frisa o parlamentar - estarão salvas! O restante, que não foi liquidado ou pago passará por um pente fino do governo federal” alertou o Senador.

Ainda de acordo com o levantamento, somente para a capital Rio Branco, a dívida da União chega à quase R$ 59 milhões; para Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri a dívida é de pouco mais de R$ 3 milhos para cada. Os recursos contemplam obras importantes e que até agora não saíram do papel devido a entraves burocráticos, explica o senador.

Tabela:

Município	Valores - Restos a Pagar
Acrelandia	2.389.894,52
Assis Brasil	2.991.925,32
Brasileia	3.283.854,33
Bujari	630.992,00
Capixaba	1.682.358,62
Cruzeiro do Sul	11.276.613,89
Epitaciolândia	3.537.122,21
Feijó	3.258.996,91
Jordão	2.168.110,93
Mâncio Lima	4.235.613,78
Manoel Urbano	2.158.783,18
M. Taumaturgo	2.179.875,00
Plácido de Castro	5.585.729,09
Porto Acre	3.595.536,06
Porto Walter	2.934.282,90
Rio Branco	58.954.447,74
Rodrigues Alves	2.171.111,63
Santa Rosa	901.730,12
Sena Madureira	6.115.520,41
Seandor Guiomard	3.374.941,94
Taruaca	5.202.327,35
Xapuri	3.086.410,00
TOTAL	131.716.177,93

Da Assessoria