O Plenário do Senador Federal aprovou nesta
terça-feira (8), em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2013, que retorna o fuso
horário do estado do Acre e da parte ocidental do Amazonas para duas horas a
menos em relação ao horário de Brasília. A proposta, de autoria do Poder
Executivo, foi aprovada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de
Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), tendo como relatores os senadores
Anibal Diniz (PT-AC) e Sérgio Petecão (PSD-AC), respectivamente. O projeto
segue agora para a sanção presidencial.
Os fusos dessas duas regiões haviam sido
alterados em 2008, pela Lei 11.662, de autoria do
ex-senador Sebastião Viana (PT), que reduziu de duas para uma hora a diferença
em relação a Brasília, sob o argumento que a população local sofria prejuízos
econômicos, sociais e culturais, principalmente na vigência do horário de
verão, quando a diferença passava a ser de três horas.
Entretanto, em 2010, no segundo turno da
eleição presidencial, foi realizado um referendo sobre o tema junto à população
do Acre. Manifestaram-se a favor do retorno à hora antiga 39,2% dos eleitores,
enquanto outros 29,7% votaram pela manutenção da diferença de apenas uma hora.
Na discussão da matéria, Petecão lembrou que o
Congresso aprovara anteriormente a alteração do fuso horário mas, por incluir o
estado do Pará, a proposta foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. A presidente,
no entanto, encaminhou em seguida o projeto agora aprovado. A proposição,
enfatizou o relator na CRE, apenas cumpre o que foi definido no referendo.
Fonte: AC24Horas
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