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| Imagem ilustrativa (reprodução/ Google) |
A Câmara dos Deputados prepara um projeto de
lei que pretende punir quem ofender e difamar políticos na internet. A
proposta, elaborada pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), também quer
responsabilizar criminalmente as redes sociais, portais e provedores que
hospedarem os sites e deve ser apresentada em setembro.
De acordo com o relator do projeto, o
objetivo é obrigar empresas de internet e provedores a analisarem denúncias de
ofensas contra parlamentares e outros usuários. O conteúdo considerado ofensivo
deverá ser retirado do ar o mais rápido possível. Se, por exemplo, alguém criar
um perfil falso no Facebook que ironize um deputado, tanto o criador da página
como a própria rede social poderão seracusados de injúria e difamação, caso a
página não saia do ar imediatamente.
“Às vezes, a pessoa faz
um ‘fake’ ofensivo à honra de qualquer pessoa e essas empresas não têm nenhum
tipo de controle sobre esses atos criminosos e permitem que eles sejam
divulgados. A nossa tese é que quem pratica o crime tem de responder. E quem
ajuda a divulgar esse crime tem de ser corresponsável”, afirma o deputado.
Segundo ele, a proposta,
que pode ser votada nos próximos meses em caráter de urgência, também pode
beneficiar o usuário comum, facilitando a identificação de quem promover ódio e
a injúria na internet.
Outro projeto de lei,
apresentado em junho pelo deputado Silvio Costa (PSC-PE), quer obrigar
provedores e sites a coletar dados pessoais de usuários que comentarem em
matérias, fóruns e atualizações de redes sociais insitucionais. “Esta vedação
[do anonimato na internet] é fundamental para que se possa punir aqueles que,
por exemplo, se utilizem da liberdade de expressão para incitar o ódio, para
caluniar pessoas ou para fazer apologia ao crime”, explica Costa.
Congresso em foco
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