| Imagem: Reprodução/ Google |
A justiça julgou e condenou uma mulher ao
pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, por postagens
ofensivas realizadas na rede social Facebook. O caso aconteceu em Rio Branco. A
decisão considera que a exposição indevida foi suficiente para criar “uma
situação vexatória e humilhante para o autor (da ação), afetando sua honra e
imagem”.
O autor alegou à Justiça
sofrer “verdadeira cruzada difamatória na rede social Facebook por parte da
requerida”, o que tem lhe gerado inúmeros “transtornos e inconvenientes”. Em
razão das postagens ofensivas, o autor alegou ainda que passou a “aguentar
comentários ‘maldosos’ dos colegas” (de trabalho), bem como que também teme ser
demitido em função de toda a repercussão negativa do caso.
Por esses motivos, o
autor requereu a condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos
morais, no valor de R$ 28 mil.
Decisão
Ao analisar o caso, o
juiz titular do 2º JEC, Marcos Thadeu, destacou vislumbrar a “dor moral”
sofrida pelo autor em razão das postagens indevidas, a qual também se referiu
como “dor sentimento, (uma vez que) de causa imaterial”.
No entendimento do
magistrado, toda a situação, bem como sua repercussão através do Facebook, de
fato “criaram uma situação vexatória e humilhante para o autor, afetando sua
honra e imagem”.
Marcos Thadeu também
assinalou que a indenização tem a dupla função de servir tanto como uma forma
de punição para quem comete ato abusivo quanto como maneira de compensação a
quem de alguma forma foi ofendido em sua imagem ou honra, levando-se em
consideração, dentre outros critérios, a capacidade econômica das partes, a
extensão do dano e a intensidade da culpa.
Por fim, o magistrado
julgou o pedido formulado pelo autor parcialmente procedente e condenou a
requerida ao pagamento da quantia de R$ 3 mil, a título de indenização por
danos morais. A demandada pode recorrer da decisão.
Ac24Horas, com informações TJAC
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