A proposta das forças conservadoras de
reduzir a maioridade penal para 16 anos foi derrotada na madrugada desta
quarta-feira (1º/7) na Câmara dos Deputados. O Plenário rejeitou o texto da
comissão especial para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171). Foram 303
votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3
abstenções.
A proposta rejeitada reduziria de 18
para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio
e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa
etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão
corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou
participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
A decisão apertada – faltaram 5 votos
para aprovar a proposta – foi recebida com muita vibração por deputados e
manifestantes das galerias, que cantaram “Pula, sai do chão, quem é contra a
redução” e outras palavras de ordem. A sessão chegou a ser suspensa pelo
presidente da Câmara para que as galerias fossem esvaziadas.
O debate da PEC foi acirrado. Foram
mais de três horas de discussão em um Plenário dividido. Para os deputados
contrários à PEC, a solução para a violência não está no julgamento de menores
entre 16 e 17 anos como adultos, mas na revisão do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação do jovem infrator no
sistema atual de medida socioeducativa.
Para o líder do governo, deputado José
Guimarães (PT-CE), a revisão do ECA deve ser prioridade da Câmara. “Agora é
dialogarmos para, imediatamente, colocarmos em funcionamento a comissão
especial de reforma do ECA. O governo apresentou uma proposta que amplia o
prazo de internação, coloca mais rigidez para quem utiliza menores para cometer
crimes contra a vida e separa os que cometem crimes contra a vida dos demais”,
disse.
Do Portal
Vermelho/ Agência Câmara
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