Brasília - A Receita Federal libera
amanhã (25) às 8h o programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2013.
Para fazer o download, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal na
internet no endereçowww.receita.fazenda.gov.br.
Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, e
tiverem direito à restituição, terão a chance de receber o dinheiro nos
primeiros lotes.
O mesmo ocorre com as pessoas com idade
superior a 60 anos, que terão prioridade em receber a restituição, em
observância ao Estatuto do Idoso. O prazo
para entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser entregue
pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do
Banco do Brasil.
Estão obrigados
a declarar os contribuintes que receberam rendimentos
tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi
corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. A obrigação de declarar alcança
também aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
A apresentação da declaração é
obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na
alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou
operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ou
obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25.
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012,
posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300
mil, também está obrigado a declarar. A Receita publicou um manual com perguntas
e respostas para o contribuinte com dúvida sobre o preenchimento da declaração.
O texto pode ser encontrado na página da
Receita Federal.
O valor limite para a dedução com
instrução será R$ 3.091,35. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$
1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos
empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há
limites para os gastos com despesas médicas.
A expectativa da Receita Federal é
receber 26 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122
contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
Fonte: Agência Brasil
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