JORDÃO: Elson Farias assina Termo de Adesão do Programa Prefeito Amigo da Criança

Prefeito Elson Farias assina Termo de Adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança

Na ultima sexta-feira (02) o prefeito de Jordão, Elson de Lima Farias assinou o Termo de Adesão do Programa Prefeito Amigo da Criança. O Programa tem por finalidade mobilizar os prefeitos para que se comprometam a desenvolver políticas públicas nas áreas as saúde, educação e proteção, que garantam recursos no orçamento para assegurar os direitos e melhorar as condições de vida das crianças e dos adolescente em nosso município.

Nesta 5ª edição do Programa, o convite é para que os governantes comprometidos com a prioridade absoluta, fundamentada no artigo 227 da Constituição Federal, realizem seus diagnósticos.

Ao conhecer melhor a realidade do seu município, poderá traçar metas e definir prioridades, desenvolvendo a política de forma planejada, participativa, intersetorial e duradoura.

Ao assinar o termo, o prefeito compromete-se em:

*Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e duradoura;

*Criar e fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Setoriais e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;

*Priorizar a destinação orçamentária para infância e adolescência;

*Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo, Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário, Legislativo e Organizações sociais, articulando uma rede municipal de Proteção Integral ás crianças e adolescente;

*Estimular a participação social de crianças e adolescente.

Com informações da Assessoria.