Os prefeitos do Acre irão participar da XVIII
Marcha da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento, que acontece
entre os dias 25 a 28 deste mês, em Brasília, lançará uma proposta
municipalista cujo teor trás informações detalhadas sobre as principais
proposições de interesse dos entes federados em tramitação no Congresso. Também
apresentará aos gestores a posição da entidade e as ações desenvolvidas. Ao
todo, segundo o documento, 12 temas impactam diretamente os municípios.
Dentre os assuntos
abordados, estarão o piso salarial dos professores, a judicialização da saúde,
a merenda e o transporte escolar. “Os municípios vêm acumulando, ao longo
dos anos, diversas obrigações como educação, saúde, habitação e mobilidade urbana.
Consequentemente, houve o aumento dos gastos da máquina municipal. Como forma
de incrementar as receitas próprias, a CNM defende que o ISS seja cobrado
também nas modalidades de leasing, cartões de crédito e construção civil,
como prevê o PLP 384”, explicou o coordenador executivo da Associação dos
Municípios do Acre (Amac), Stênio Melo.
No início desta semana,
a primeira parcela do mês de maio, do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), teve redução de 50% para a maioria dos municípios acreanos. O repasse
total seria de R$ 26 milhões e os entes receberam apenas R$13 milhões. De
acordo como Stênio Melo, das 22 cidades somente Sena Madureira teve
todo o repasse retido pela Receita Federal. “A Amac não é contra o
boqueio. Apenas gostaríamos que o órgão não deduzisse a totalidade dos
repasses”, argumentou o coordenador.
Os descontos, prosseguiu
Stênio Melo, fazem parte de um acordo que os municípios fizeram com a Receita
Federal, referente às dívidas com o pagamento de INSS e FGTS, embora a maioria
tenha sido contraída em gestões anteriores. “Não podemos culpar somente as
gestões atuais, pois os prefeitos estão pagando as dívidas de INSS e FGTS de
gestões passadas”, disse ele, para quem os municípios, caso não se repense o
pacto federativo, podem ficar completamente inviabilizados
Jorge Natal
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