O Ministério da Educação publicou, na edição
desta segunda-feira (18) do “Diário Oficial da União”, o edital com as regras
da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas serão
realizadas em 24 e 25 de outubro, e as inscrições serão abertas às 10h da
próxima segunda-feira, dia 25 de maio.
As datas das provas foram anunciadas pelo
ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, na quinta (14), em Brasília. Nesta
edição, o Enem sofreu diversas modificações, principalmente em relação ao valor
da taxa de inscrição, e a medidas de segurança que alteraram o horário das
provas.
DATA DAS INSCRIÇÕES: As inscrições ocorrem entre as 10h de 25 de
maio e as 23h59 de 5 de junho. Para quem não conseguir isenção, a inscrição só
será “confirmada” após o pagamento da taxa de R$ 63 até as 21h59 do dia 10 de
junho.
TAXA DE INSCRIÇÃO: Sofreu aumento pela primeira vez em mais de
dez anos. Até 2014, o valor era R$ 35. Agora, passa a ser de R$ 63.
ISENTOS DE TAXA: Estudantes da rede pública no último ano do
ensino médio estão automaticamente isentos. Além deles, podem obter isenção
candidatos que comprovarem carência, segundo as regras do edital.
Segundo o edital, a solicitação de isenção do
pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser realizada no sistema de
inscrição por meio da declaração de carência socioeconômica e durante o período
de inscrição.
Os demais candidatos, mesmo que tenham feito
ou estejam fazendo o ensino médio integralmente na rede pública, precisarão
pagar a taxa. Segundo o ministro, cerca de 30% das provas impressas acabam sem
uso por causa das abstenções. Para tentar diminuir as faltas, o MEC afirmou que
estudantes liberados do pagamento que não forem às provas vão perder o direito
à isenção na próxima edição.
DURAÇÃO DAS PROVAS: No primeiro dia, ciências humanas e ciências
da natureza terão 4 horas e meia de duração. No segundo dia, linguagens,
matemática e redação terão 5 horas e meia de duração.
HORÁRIOS DAS PROVAS: Portões serão fechados às 13h (horário
oficial de Brasília). Mas, dessa vez, as provas só começam 30 minutos depois do
fechamento dos portões, ou seja, às 13h30, no horário de Brasília.
SABATISTAS: Os sabatistas no Acre, Amazonas, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima poderão fazer as provas do sábado às 19h
do horário local. Nos demais estados, a prova do primeiro dia para os sabatistas
começa às 19h do horário de Brasília.
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E ESPECÍFICO: Além das necessidades especiais e
atendimentos específicos já contemplados nas edições anteriores (como
estudantes cegos ou com baixa visão, surdos, com deficiência física, gestantes
e lactantes), o Enem também terá atendimento especializado para quem tem visão
monocular e discalculia.
CANDIDATOS E CANDIDATAS TRANS: Pela segunda vez consecutiva, o MEC aceitará
que os estudantes travestis e transexuais usem o nome social durante a prova.
Para isso, o estudante precisa enviar a cópia do documento de identidade e
preencher um formulário específico, incluindo uma foto recente, no sistema de
inscrição. O prazo para o envio desses dados acontece entre 15 e 26 de junho.
CARTÃO DE INSCRIÇÃO: Deixará de ser impresso pelo MEC e enviado
pelos Correios. Agora, terá que ser baixado ou consultado diretamente no site
do Enem, opção que já existia no passado. O documento serve para orientação e
não precisa ser apresentado no exame.
MEDIDAS DE SEGURANÇA: Não será possível usar o mesmo e-mail para
fazer mais de uma inscrição. Além disso, todos os candidatos deverão informar
número de telefone (celular ou fixo) válido. Eles também terão que criar uma
pergunta e resposta de segurança no login.
O detector de metal será novamente aplicado
nos locais de prova. Nos dias de realização do Exame, segundo o edital, “o
participante poderá ser submetido à revista eletrônica nos locais de provas, a
qualquer momento, por meio do uso de detector de metais”.
TOTAL DE PARTICIPANTES: Estimativa de mais de 9 milhões de inscritos.
No ano passado foram 8,7 milhões, dos quais 6,2 milhões de fato compareceram. O
MEC estima que neste ano 850 mil pessoas trabalhem na aplicação da prova,
envolvendo quem atua nos locais de prova e quem distribui as provas: Exército,
Marinha, Aeronáutica e os funcionários dos Correios.
Mudanças e economia
O MEC busca economia de até 20% no custo do
Enem 2015. O valor alcançado pode ser de ao menos R$ 90 milhões com o aumento
da taxa de inscrições, medidas contra faltas e mudança no envio do cartão de
inscrição.
“Nossa meta principal é fazer o Enem, não
fazer economia. Mas, se for possível, vamos fazer economia”, disse Ribeiro. A
estimativa é que o custo médio da aplicação da prova por estudante seja de R$
52.
O ministro justificou o reajuste da taxa após
10 anos. “Tudo subiu na sociedade e esse valor está o mesmo desde muito tempo”,
disse Ribeiro. Ele afirmou que o reajuste considerou a variação inflacionária
no período.
Haverá economia também com o envio dos
cartões. De acordo com o ministro, serão poupados R$ 20 milhões apenas com o
envio virtual da confirmação, segundo Ribeiro. O presidente do Inep, Francisco
Soares, esclareceu que o cartão de inscrição terá que ser baixado pelo
estudante no site do Enem. O documento serve para consulta e não precisa ser
apresentado no local do exame.
Punição para faltas no Enem
Outra medida que trará redução de custos será
o corte da isenção para alunos que forem liberados da taxa e faltarem ao exame
deste ano. Quem faltar em 2015 terá obrigatoriamente que pagar a inscrição em
2016.
“Uma pessoa não pode ter isenção graças a
recursos que a sociedade está pagando, e jogar isso fora. Há uma
responsabilidade moral que é preciso assumir. E no escopo educacional, a ética
é fundamental. Educação é também ter responsabilidade com os próprios atos”,
disse Janine Ribeiro.
Sessenta e cinco por cento dos faltosos do
Enem de 2014 eram alunos isentos, segundo o secretário executivo do MEC, Luiz
Claudio Costa.
A estimativa é que quase
R$ 60 milhões serão poupados com o pagamento de inscrições por alunos que antes
estavam insentos.
Justificativa das faltas
Sobre os estudantes isentos que não
compareceram à prova, Luiz Cláudio afirmou que o MEC ainda vai definir as
regras para justificar a ausência.
“Não posso dar resposta agora. No exemplo do
atraso no transporte coletivo, como provar isso? A pessoa pode ser penalizada,
mas precisamos ter certeza disso para não virar a justificativa padrão, como
aquelas pessoas que ficam doentes e não têm atestado.”
Com informações do G1
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