A Secretaria de
Estado de Meio Ambiente (Sema) participou da XX Assembleia Geral extraordinária
da Associação dos Municípios do Acre (Amac), realizada nesta terça-feira, 5,
sob a coordenação do prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, com a presença
de secretários de Estado, prefeitos do Acre e do governador Tião Viana. Dentre
as inúmeras pautas debatidas, a Sema apresentou as diretrizes gerais do Plano
Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (Pegirs) às autoridades presentes,
visando subsidiar a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e a
implementação de aterros sanitários.
Segundo o
secretário Estadual de Meio Ambiente, Edgard de Deus, somente o município de
Rio Branco possui um aterro específico para os resíduos sólidos no Estado. A
meta exigida pelo governo federal é que até 2014 todas as cidades substituam os
lixões por aterros sanitários, adequados aos critérios ambientais vigentes. A
elaboração dos planos de resíduos sólidos é condição para que os estados, o
Distrito Federal e os municípios tenham acesso aos recursos da União,
necessários a esta finalidade, bem como para que possam ser beneficiados por
incentivos e financiamentos de entidades federais de crédito.
Condições impostas
pelo governo federal
Soluções
consorciadas intermunicipais para a gestão dos
resíduos sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano
intermunicipal, ou que se inserirem de forma voluntária nos planos
microrregionais de resíduos sólidos;
Coleta seletiva
implantada com a participação de
cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
Para cumprir com
estas condições, a Sema relembrou aos presentes o pacto assumido em 2012 com as
prefeituras, denominado Floresta Sem Lixão. Nele há um termo de compromisso
estabelecendo as intenções entre o Estado e os municípios, pretendendo
encerrar, sumariamente, a disposição inadequada de resíduos sólidos em áreas
existentes no território acreano com sua recuperação até 2013, segundo as
diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos do Acre (Pegirs).
Regionais para
Resíduos Sólidos Urbanos
A coordenadora do
Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental da Sema,
Marli Ferreira, apresentou as etapas necessárias para a execução da política
municipal de gerenciamento de resíduos sólidos, bem como a proposta de
divisão do Estado em duas Regionais para gestão de Resíduos Sólidos Urbanos
(RSU):
Purus e Juruá, com
possibilidade de realização de consórcios entre as prefeituras abrigadas nesta
configuração proposta. Neste sentido, o secretário de Estado de Meio Ambiente,
Edgard de Deus, informou que não há necessidade de cada município instalar um
aterro específico. Exemplificou os casos de Epitaciolândia e Brasiléia que
poderiam somar forças para a construção de um único aterro. Também citou os
casos de Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, que também poderiam
almejar a mesma configuração. O resultado pretendido é a otimização de recursos
para o compartilhamento de responsabilidades na gestão dos aterros.
Metas e Prazos do
Pegirs
Com informações da Agência de Notícias do Acre
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