Líder do Governo na Câmara, Pr. Vereador Abel Ximenes (Foto: Kézio Araújo/ Fala Jordão)
O
Vereador Abel Ximenes (PCdoB) apresentou na manhã da ultima segunda-feira, 12,
na Sala de Sessões Dr. Ulisses Guimarães da Câmara de Vereadores, na primeira
Sessão Ordinária do II Semestre do ano, o Projeto de Lei que amplia as Licenças
Maternidade e Paternidade das servidoras e servidores do município.
Artigos garantem às
funcionárias públicas do Município de Jordão o direito à licença maternidade de
seis meses, mediante inspeção médica, com vencimentos ou remuneração integrais.
Quanto à licença
paternidade dos funcionários públicos do Município de Jordão, será de 15 dias,
contados a partir da data de nascimento, da adoção ou da obtenção de guarda
judicial de crianças, sejam elas recém-nascidas ou de até oito anos de idade.
O Projeto de Lei foi
votado e aprovado, e o Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60
(sessenta) dias a contar de sua publicação.
O vereador comunista
obteve ainda a aprovação de outro Projeto de Lei, que visa a Desvinculação
do Departamento de Esportes do Departamento de Cultura, e Criação da Secretaria
de Cultura de Jordão.
Kézio Araújo do Blog Fala Jordão
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