Portal R7- A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta
segunda-feira (12) o processo por quebra de decoro parlamentar e decidiu cassar
o mandato do deputado federal e do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O placar de 450 votos favoráveis, nove abstenções e
dez contrários à perda do mandato impôs também a suspensão dos direitos
políticos de Eduardo Cunha pelo período que restava da legislatura
atual (até 2018) e por mais oito anos.
Portanto, o peemedebista está inelegível até o ano
de 2026. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não votou conforme
determina o regimento.
Eram necessários 257 votos favoráveis à cassação —
a maioria simples dos 513 deputados — para a Câmara decretar a perda de mandato
de Eduardo Cunha.
O resultado indicou que a maioria entendeu que
Cunha mentiu à CPI da Petrobras, quando disse não ter contas na Suíça. O
peemedebista foi sentenciado pela quebra de decoro parlamentar.
Quando teve a palavra, Cunha atrelou a votação
desta segunda-feira, contra ele, à aprovação do processo de impeachment contra
a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
— Alguém tem alguma dúvida de que, se eu não
tivesse agido, teria impeachment? [...] O PT quer um troféu. Olha lá, quem
abriu [o processo] foi cassado. Olha lá, vamos gritar que é golpe. [Correr o
risco de ser cassado] é o preço que estou pagando pelo Brasil ter ficado livre
do PT.
Durante toda a sessão, o fiel e único escudeiro de
Cunha na sessão, deputado Carlos Marum (PMDB-MS), tentava reverter a situação
em favor de Cunha, incluindo uma espécie de pena mais branda para o
ex-presidente da Câmara. Mas fracassou.
Alguns colegas de Casa, por outro lado, foram
enfáticos em seus discursos para incriminar Cunha. Clarissa Garotinho (PR-RJ)
disse que o peemdebista era "psicopata" e "mafioso". Já o
deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) rebateu falas de Cunha e minimizou as
ameaças dele de que, no futuro, os parlamentares seriam julgados por,
supostamente, crimes que não cometeram.
Plenário atendeu ao apelo do presidente da Casa e
compareceu em peso para a votação do processo de cassação de Eduardo CunhaFabio
Rodrigues Pozzebom/12.09.2016/Agência Brasil
Sessão conturbada, mas com quórum
A sessão extraordinária da Câmara começou pouco
depois das 19h, mas o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ),
decidiu suspender os trabalhos a fim de que o quórum aumentasse para garantir a
votação.
Ao suspender a sessão, a Câmara contava com 173
deputados em plenário e 342 dentro da Casa — espalhados por seus gabinetes ou
simplesmente em locais distantes do plenário.
Por volta das 20h20, a sessão foi retomada e o
primeiro a falar foi o relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética,
deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Disse que Cunha criou uma "empresa de papel" e desenhou um "’laranja’
sofisticado chamado trust" para usufruir de propina desviada de contratos
da Petrobras. Rogério declarou voto pela cassação de Cunha.
Em seguida, foi a vez do advogado de Cunha, Marcelo Nobre, discursar por 25 minutos — ele usou apenas 19
deles. Nobre questionou logo no início: “Se a conta existe, cadê ela? Cadê o
número?” Nobre afirmou que já havia uma “guilhotina posta” antes da votação do
processo de Cunha e pediu que os parlamentares não o cassassem por meio de um
“processo sem provas”.
Quando começou a falar, Cunha disse que não se ateria
às questões técnicas e que discursaria com base em argumentos políticos. O
peemedebista chorou ao dizer que poderia ser sua última fala da tribuna e
afirmou que “o PT quer um troféu” com a sua eventual cassação. “[O risco de
cassação] é o preço que estou pagando pelo Brasil ter ficado livre do PT”,
disse.
O resultado final, porém, selou a representação
contrária à Cunha, protocolada em outubro de 2015 pelo PSOL e pela Rede, que
pedia "abertura de processo disciplinar com o objetivo de apurar prática de
condutas incompatíveis com o decoro parlamentar". Quase um ano e diversas
manobras no Conselho de Ética depois, o plenário cassou o mandato de Eduardo
Cunha.
Eleito presidente da Câmara em fevereiro de 2015 com 267
votos, derrotando na ocasião três candidatos rivais, incluindo Arlindo
Chinaglia (PT-SP), nome defendido pelo governo, Eduardo Cunha encerra nesta
segunda-feira (12) sua passagem pela Câmara dos Deputados em sua 4ª
Legislatura.
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