Do Blog Fala Jordão, com informações da
Assessoria
Conselheiros
tutelares estiveram durante a ultima semana na escola Bernardo Abdon da Silva,
oferecendo uma palestra para todas as crianças e adolescentes do 1º ao 9º ano. A
ação se deu através do convite do professor Uéliton Freire, gestor da unidade
de ensino.
Os
conselheiros explicaram as atribuições do órgão para os alunos. O conselho
tutelar atua quando recebe a comunicação da ocorrência de suspeita ou
confirmação de violação de direitos contra crianças e adolescentes.
Durante
o encontro, foi enfatizado que o conselho tutelar analisa as questões e tem
autoridade para aplicar as medidas de proteção, visando resgatar os direitos
expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O
conselheiro Edmundo Brito citou uma relação dos DIREITOS E DEVERES DOS
FILHOS, que são:
Frequentar
a escola todos os dias, respeitando professores e colegas;
Respeitar
e obedecer aos pais ou responsáveis, ouvindo as orientações, sem agredi-los
física ou verbalmente;
Não
se ausentar de casa sem autorização dos pais ou responsáveis;
Ter
a obrigação de avisar o local para onde vai e o horário de regresso, sempre com
a permissão dos pais;
Ajudar
com as tarefas compatíveis ao seu desenvolvimento, colaborando pela ordem e a
limpeza de casa;
Cuidar
de sua higiene pessoal;
Respeitar
os direitos e a liberdade dos outros;
Não
se envolver com substâncias entorpecentes ou bebidas alcoólicas;
Não
pegar objetos alheios sem previa autorização;
Não
praticar a mendicância (não mendigar);
Os
conselheiros tutelares deixaram bem claro
a todas as crianças e adolescente presentes que deverão cumprir com suas
obrigações, caso contrário, os mesmos estarão sujeitos ás medidas de proteção
socioeducativas, previstas no ECA e determinadas pelo Conselho Tutelar e
Juizado da Infância e da Juventude.
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