23 de novembro de 2012

JORDÃO: Animais soltos nas Ruas – Criadores pagarão multas de 10% do Salário Mínimo.


Devido às constantes reclamações da comunidade, sobre o grande número de animais (na maioria cães e bois) circulando nas ruas, a Prefeitura Municipal de Jordão, através do Setor de Meio Ambiente, comunica a todos os criadores de animais para que não deixem os mesmos trafegarem pelas ruas da cidade.

O Comunicado informa que se comprovado, os criadores poderão ser multados com 10% (dez porcento) do salário mínimo vigente no país, como o salário mínimo atual é de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), a multa fica em R$ 62,20 (sessenta e dois reais e vinte centavos), de acordo com a Lei Municipal nº 23/2011, conforme Art. 2º e 3º desta.
Artur Samosa - Chefe do Setor de Meio Ambiente de Jordão - Acre
Em conversa com o Chefe do Setor de Meio Ambiente, Artur Castelo Samosa, o mesmo declarou que a lei será cumprida ao pé da letra, pois, há constantes reclamações de populares, e a situação vêm causando muitos transtornos. Samosa relatou ainda o caso que ocorreu há alguns dias atrás, quando uma criança a caminho da escola foi atacada por um cão, lhe causando danos materiais e estéticos. “Pedimos aos criadores que cães que os mantenham presos em seus quintais, quanto aos criadores de gado, devem encaminhar seus rebanhos às colônias e fazendas, se fazendo valer a Lei para evitar transtornos maiores”.

Confira o comunicado e a Lei Municipal clicando nas imagens abaixo.
COMUNICADO - Clique na imagem para ampliar
LEI - Clique na imagem para ampliar

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