Medida Provisória
aprovada no Senado vai repor mais de R$ 17 milhões anuais de prejuízos da
distribuidora, desafio agora é fiscalizar
O senador Jorge
Viana destacou da tribuna do Senado, nesta quarta-feira (01), a aprovação do
Projeto de Lei 11/2016, oriundo da Medida Provisória (MP) 706/2015, que vai
beneficiar as principais empresas geradoras de energia elétrica da região norte
e pode representar uma redução no custo da conta de luz dos consumidores desses
estados, incluindo o Acre.
Atualmente, regiões isoladas do país, como as da
Amazônia, dependem da geração de energia por termoelétricas, com custo maior
que as hidrelétricas. Por causa disso, as empresas geradoras dessas localidades
acumulavam prejuízos e repassavam o custo adicional aos seus consumidores. Com
a nova medida, a Eletroacre terá um reembolso de pelo menos R$ 17 milhões
anuais referentes a essa compensação.
A medida beneficia pelo menos 6 milhões de
brasileiros que vivem no Acre, Roraima, Amazonas, Amapá e Rondônia. De acordo
com Jorge Viana, o desafio agora será garantir que essa reposição seja
transferida também para a conta final do consumidor, através de redução na
tarifa.
“Havia uma distorção no sistema elétrico
brasileiro para a região norte. As companhias de distribuição estavam acumulando
prejuízos e o pior: estavam cobrando esse prejuízo do contribuinte, com um
custo ainda mais alto nas contas de luz. Com a medida provisória que aprovamos
no Senado a Eletroacre vai ter essa situação resolvida. O desafio agora é
cobrar para que essa redução se reflita na conta de luz dos consumidores”,
declarou o parlamentar que conclamou deputados estaduais acreanos para ajudar
nessa mobilização.
Para Jorge Viana, os moradores da Amazônia, região
que tem um dos maiores potenciais de geração de energia elétrica do país, não
podem assumir os prejuízos dessa conta de luz. “Eu estou nessa luta em
defesa do consumidor e de serviços de qualidade para a população do Acre porque
acho que nós não podemos ser coniventes com injustiças”.
Assessoria
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